Jogo Responsável
1 INTRODUÇÃO
Na KingPanda, promovemos o jogo responsável como parte essencial de nossa atuação. Nosso objetivo é garantir um ambiente confiável, transparente e seguro para jogos e apostas, ao mesmo tempo em que buscamos conscientizar sobre possíveis riscos relacionados a práticas inadequadas.
Antes de utilizar nossa plataforma, recomendamos que todos os Usuários leiam atentamente esta Política, que tem como propósito orientar sobre o uso responsável de nossos serviços. É importante lembrar que as apostas e os jogos devem ser encarados como formas de entretenimento, e nunca como fontes de renda ou investimento.
Esta Política reflete nosso compromisso com a prevenção de impactos negativos associados ao jogo, em estrita conformidade com as normas legais aplicáveis ao mercado de apostas esportivas. Baseamos nossas ações em três princípios essenciais: proteção ao Usuário, garantia da integridade do jogo e combate ao vício.
Para fortalecer nossa abordagem, colaboramos com organizações de pesquisa, associações especializadas e profissionais na área de terapia. Além disso, realizamos campanhas educativas com foco em incentivar o uso de ferramentas de controle pessoal, como autoexclusão e recessos. Assim, promovemos o jogo como uma atividade voltada ao lazer, sempre respeitando as diretrizes legais vigentes.
2 COMPROMISSO COM O JOGO RESPONSÁVEL
É indispensável que todos os Usuários entendam e valorizem os princípios do jogo responsável. Nosso compromisso é garantir que a utilização da plataforma seja feita de forma consciente, equilibrada e respeitando os limites individuais, sempre priorizando o bem-estar dos nossos Usuários.
O jogo deve ser encarado como uma atividade recreativa, e não como uma fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras. Por isso, encorajamos cada Usuário a definir seus próprios limites e estar atento a sinais que possam indicar que o jogo está ultrapassando o papel de entretenimento e se tornando uma preocupação.
É dever do agente operador de apostas impedir cadastro ou uso de seu sistema de apostas por:
I - menor de dezoito anos de idade;
II - proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
III - agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
IV - pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
V - pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, incluídos:
a) pessoa que exerça cargo de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador e integrante de comissão técnica;
b) árbitro de modalidade desportiva, assistente de árbitro de modalidade desportiva, ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos, técnico ou membro de comissão técnica;
c) membro de órgão de administração ou de fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou de prova desportiva; e
d) atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte.
VI - pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e
VII - pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando formalmente notificado.
2.1 Da Prevenção à Ludopadia
O KingPanda adota uma postura firme e proativa na prevenção aos transtornos associados ao jogo compulsivo, reconhecendo a ludopatia como uma condição séria de saúde mental que demanda atenção e responsabilidade institucional. Para tanto, implementa medidas contínuas de monitoramento e prevenção com o objetivo de identificar comportamentos de risco, incentivar o uso consciente da plataforma e direcionar os Usuários a redes de apoio especializadas sempre que necessário.
2.2 Vedação ao Uso de Benefícios Assistenciais
O KingPanda não autoriza, incentiva ou admite a utilização de recursos provenientes de benefícios assistenciais financiados com recursos públicos, como o Programa Bolsa Família (Lei nº 14.601/2023) e o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), para a realização de apostas ou qualquer outra atividade disponibilizada em sua plataforma.
Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário declara expressamente que não utilizará valores oriundos desses programas, sendo integralmente responsável por eventual uso indevido. O KingPanda se reserva o direito de adotar as medidas cabíveis em caso de indícios de descumprimento.
2.3 Diretrizes para um Jogo Responsável
1. Estabeleça limites financeiros claros
Jogue ou aposte apenas valores que você está preparado para perder.
2. Entenda os produtos e serviços oferecidos
Familiarize-se com as regras de cada jogo ou tipo de aposta antes de participar. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe por meio dos Canais de Atendimento ao Usuário.
3. Evite jogar na presença de menores
Respeite a restrição de idade, garantindo que a atividade seja praticada exclusivamente por maiores de 18 anos, em conformidade com a legislação vigente.
4. Gerencie seu tempo de jogo
Acompanhe sua frequência e tempo de jogo para evitar hábitos excessivos. Manter um equilíbrio saudável entre o jogo e outras atividades é fundamental.
5. Não persiga perdas financeiras
Tentar recuperar valores perdidos pode levar a decisões impulsivas e gastos desnecessários. Lembre-se de que o jogo deve ser uma experiência de lazer, não uma solução para perdas.
6. Faça pausas regulares
Jogar continuamente pode impactar sua percepção de tempo. Planeje intervalos durante suas sessões de jogo para manter-se consciente e equilibrado.
7. Evite jogar sob o efeito de álcool ou drogas
Substâncias entorpecentes podem afetar seu julgamento e comprometem decisões responsáveis.
8. Evite jogar em momentos de instabilidade emocional
Participar de jogos ou apostas quando estiver triste, ansioso ou estressado pode prejudicar seu discernimento.
9. Diversifique suas atividades de lazer
O jogo deve ser apenas uma entre várias formas de diversão. Reflita sobre seu envolvimento e procure equilibrar seu tempo com outras práticas que tragam bem-estar.
10. Monitore seus gastos e tempo de jogo
Acompanhe regularmente sua atividade na plataforma e estabeleçam limites conforme necessário. Refletir sobre o tempo e o dinheiro investidos ajudará a manter a prática divertida e responsável.
3 RISCOS E SINAIS DE DEPENDÊNCIA
É importante que todos estejam cientes dos riscos da dependência, também conhecida como ludopatia. A ludopatia, ou transtorno do jogo patológico, é uma condição psicológica caracterizada pela compulsão em jogar, mesmo quando essa prática já causa prejuízos pessoais ou familiares.
Pessoas afetadas por essa condição podem perder o controle sobre o tempo e o dinheiro gastos, colocando em risco suas finanças e sua estabilidade emocional e social.
Ficar atento aos sinais abaixo pode ajudar na identificação de possíveis problemas com o jogo:
Estar profundamente envolvido no jogo, de modo que todos os seus pensamentos sejam apenas sobre o jogo;
Dificuldade em controlar o tempo e os gastos com o jogo;
Aumento gradativo do valor utilizado com o jogo;
Necessidade de jogar para recuperar perdas financeiras;
Irritação e desapontamento ao limitar sua participação nos jogos;
Uso do jogo como fuga para problemas emocionais;
Comprometimento de relacionamentos ou de responsabilidades diárias;
Mentiras sobre o seu comportamento de jogo;
Toma dinheiro emprestado para jogar.
É necessário sublinhar que os diagnósticos de ludopatia só pode ser dado por especialistas.
4 DIREITOS DO USUÁRIO
São direitos dos Usuários, de modo a garantir uma experiência de jogos e apostas transparente, segura e responsável:
4.1 Liberdade e Segurança nas Apostas
Direito de apostar livremente, sem qualquer tipo de coação, de maneira segura e responsável.
4.2 Reconhecimento como Usuário de Serviço Público
O Usuário deve ser reconhecido como usuário de serviço público, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017.
4.3 Controle sobre Dados Pessoais
Direito de consentir de forma expressa com o tratamento de seus dados pessoais no momento do cadastro da conta.
4.4 Acesso ao SAC
Acesso fácil e transparente ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
4.5 Informações sobre Quotas Fixas
Direito de ser informado sobre as quotas fixas dos eventos esportivos e jogos online oferecidos pela plataforma.
4.6 Acesso ao Histórico Financeiro
Acesso ao histórico completo de suas transações financeiras, incluindo detalhes sobre aportes, retiradas, apostas realizadas e prêmios recebidos.
4.7 Encerramento da Conta
Direito de encerrar sua conta na plataforma de maneira simples e sem obstáculos.
4.8 Opções de Controle de Apostas
Direito de solicitar via SAC ajuda para o autocontrole, como alertas, limites de gastos, períodos de pausa ou até mesmo a autoexclusão, visando uma gestão responsável do seu comportamento de apostas.
4.9 Informações Claras sobre Regras de Uso
Acesso a informações de maneira clara e objetiva sobre as regras de uso da plataforma, especialmente no que tange ao aporte e retirada de recursos financeiros.
4.10 Retirada de Saldo Financeiro
O Usuário pode retirar, sem restrições, o saldo financeiro disponível em sua conta transacional, conforme registrado na conta gráfica.
Observações Importantes
- Prerrogativas da KingPanda: Para garantir a integridade da operação, a KingPanda pode recusar, restringir ou limitar apostas, conforme permitido pela legislação.
- Fraude e Retirada de Saldo: Em caso de suspeita de fraude, a KingPanda poderá suspender temporariamente a retirada de saldo financeiro, sempre garantindo ao Usuário o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Essas informações estão detalhadas em nossos Termos e Condições de uso da plataforma. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.
5 FERRAMENTAS DE AUTOCONTROLE
Nossa plataforma oferece recursos para que o Usuário tenha uma experiência segura e monitorada, com o objetivo de prevenir dependência e transtornos do jogo patológico. Incentivamos todos os Usuários a aproveitar essas ferramentas para prevenir o desenvolvimento de comportamentos problemáticos:
Limite de Gastos e Controle de Tempo: Limite de Gastos e Controle de Tempo
O Usuário pode configurar diretamente em sua conta os limites de depósito, valor apostado, tempo de uso e limite de perdas. As opções de controle podem ser ajustadas em periodicidades diária, semanal, mensal ou anual, conforme sua preferência. Todas as ferramentas estão disponíveis na área logada da plataforma e visam oferecer maior autonomia e segurança no uso da plataforma.
Recesso: Sempre que desejar, você poderá solicitar via SAC um período de pausa, que poderá ser de 24 horas, uma semana, um mês ou dois meses. Durante esse período, você terá acesso à sua conta e poderá realizar resgates; contudo, jogos e apostas não serão permitidos.
Autoexclusão: Caso sinta a necessidade de uma pausa maior, oferecemos a possibilidade de autoexclusão, com bloqueio temporário ou definitivo do acesso à conta. Durante esse período, você não terá acesso à sua conta. O saldo não comprometido em moeda nacional de sua conta será transferido para sua conta bancária de sua titularidade, cadastrada em nossa plataforma, a partir da solicitação de autoexclusão. A reativação da conta só poderá ser feita mediante contato com nossa equipe, por meio dos Canais de Atendimento ao Usuário, e será efetivada após 24 horas da solicitação.
Autoavaliação: Disponibilizamos ferramentas de autoavaliação por meio de formulários externos, que permitem ao Usuário refletir sobre seu comportamento no jogo e identificar padrões. Para acessar os formulários, clique aqui e também conselhos a considerar para quem está jogando clique aqui (Consulte a versão traduzida disponível na página).
5.1 Encerramento Permanente da Conta
Caso você deseje encerrar permanentemente a sua conta, deverá utilizar a ferramenta de autoexclusão permanente disponível na plataforma. Após essa solicitação, você ficará permanentemente impedido de reabrir a sua conta.
Caso deseje voltar a utilizar a nossa plataforma, será necessário realizar um novo cadastro e um novo processo de validação de identidade e informações, conforme determina a legislação vigente.
6 SEGURANÇA DO USUÁRIO
Adotamos medidas voltadas à proteção dos nossos Usuários, assegurando o uso adequado da plataforma, a privacidade dos dados pessoais e a transparência nos processos de pagamento.
Proteção contra a dependência do jogo
Monitoramos sinais de comportamento de risco e, ao identificar indícios de dependência, limitaremos o acesso desses Usuários aos nossos produtos, além de orientá-los para organizações de aconselhamento e suporte especializado.
Autorresponsabilidade como Prevenção
Entendemos que a autorresponsabilidade é fundamental na prevenção de comportamentos de risco, sendo o Usuário o responsável por avaliar seu envolvimento e estabelecer seus próprios limites de tempo e dinheiro gastos no jogo.
Estamos comprometidos em fornecer informações transparentes, produtos com regras claras e recursos que promovam o autocontrole, ajudando os Usuários a fazerem escolhas conscientes e saudáveis.
Responsabilidade Frente aos Problemas
Oferecemos jogos e apostas como formas de entretenimento. No entanto, para os Usuários que apresentem dificuldade em avaliar riscos, controlar seus próprios limites ou que desenvolvam dependência, oferecemos suporte e ferramentas para a manutenção de um ambiente seguro e responsável.
Nos casos em que comportamentos compulsivos sejam detectados, nós, da KingPanda, tomaremos medidas para proteger o Usuário, incluindo, quando necessário, o bloqueio do acesso aos produtos. Nossa prioridade é preservar o bem-estar de todos os Usuários, oferecendo um ambiente de entretenimento saudável, com respeito aos limites de cada um.
7 POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO COM O APOSTADOR SOBRE JOGO RESPONSÁVEL
A KingPanda se compromete a manter uma comunicação regular com os apostadores sobre práticas de jogo responsável. Recomendamos que o Usuário acompanhe regularmente seu tempo de jogo e utilize as ferramentas disponíveis para garantir uma experiência equilibrada e consciente.
Nossas campanhas e propagandas:
Não tratarão o jogo como forma de enriquecimento ou solução financeira, evitando qualquer mensagem que possa induzir a ideia de que apostar é uma maneira segura de ganhar dinheiro.
Não se direcionarão a menores de 18 anos, e todas as comunicações terão filtros adequados para garantir que sejam exibidas apenas a maiores de idade.
Não promoverão comportamentos excessivos ou irresponsáveis relacionados ao jogo, respeitando os princípios do jogo responsável.
Essas medidas visam não apenas cumprir os requisitos legais, mas também reforçar o compromisso da KingPanda com a proteção dos usuários e a promoção de um ambiente seguro e responsável para apostas.
8 FERRAMENTAS ANALÍTICAS E METODOLOGIA DE CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
Utilizamos ferramentas analíticas para monitorar e avaliar os perfis de risco de nossos Usuários, com foco na identificação de sinais de dependência e comportamentos problemáticos. Nossa metodologia envolve:
Análise de Comportamento de Jogo
Intervenções Proativas
Relatórios Regulares
9 PROTEÇÃO A MENORES DE IDADE
A realização de atividades de jogos e apostas é proibida para menores de 18 anos.
Estamos comprometidos em prevenir o acesso de menores de idade ao jogo. Para isso, implementamos as seguintes medidas:
Verificação de Idade: Todos os Usuários devem passar por um processo de verificação de idade rigoroso durante o registro, garantindo que apenas maiores de 18 anos possam acessar nossa plataforma.
Política de Tolerância Zero: Qualquer tentativa de registro por menores de idade será imediatamente bloqueada, e medidas serão tomadas para garantir que não ocorram atividades de jogos por essas pessoas.
Educação e Conscientização: Realizamos campanhas de conscientização para alertar os pais e responsáveis sobre os riscos do jogo e a importância de supervisionar as atividades online de seus filhos. Recomendamos a instalação de softwares de filtro que restringem o acesso a conteúdos inadequados para menores.
Levamos muito a sério a restrições aplicáveis aos menores de idade e contamos com o apoio de pais e educadores para oferecer a melhor proteção possível. É importante que os Usuários mantenham em dados de acesso à sua conta (ID do usuário e senha) em um lugar seguro.
Além disso, recomendamos o uso de ferramentas de controle parental para ajudar a proteger o acesso de menores.
10 CANAIS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
Nosso compromisso é oferecer suporte integral aos Usuários que necessitem de orientação e ajuda em questões relacionadas à dependência e aos transtornos do jogo patológico.
Para isso, disponibilizamos, inclusive, uma equipe de atendimento treinada para lidar com casos de dependência e transtornos do jogo, orientando os Usuários para ajuda especializada e oferecendo recursos adequados, sempre que necessário.
Agentes Online 24/7: Disponibilidade de agentes treinados para oferecer suporte e orientação aos Usuários a qualquer hora do dia ou da noite através dos seguintes canais: [email protected].
Grupos de Ajuda: Indicação de grupos de apoio e recursos que os apostadores podem utilizar para compartilhar experiências e buscar ajuda mútua.
Orientações sobre Sinais de Alerta: Forneceremos informações sobre comportamentos que indicam a possibilidade de dependência, como aumento no tempo e valores apostados.
Recursos para Aconselhamento: Disponibilizaremos informações sobre serviços de aconselhamento e apoio psicológico, facilitando o acesso à ajuda profissional, quando necessário.
11 MATERIAL EDUCATIVO
Como parte de seu compromisso com a responsabilidade social, o KingPanda disponibiliza gratuitamente materiais educativos voltados à promoção de práticas seguras de jogo, incluindo:
- I. Artigos e publicações: conteúdos produzidos por especialistas com foco em controle emocional, gestão financeira e prevenção à dependência;
- II. Campanhas de conscientização: peças multimídia e publicações regulares que reforçam a importância do jogo responsável;
- III. Guias de sinais de alerta: materiais informativos para auxiliar Usuários e familiares na identificação precoce de comportamentos associados à ludopatia.
Veja abaixo, lista de conteúdo para a sua informação:
Organizações Úteis
Existem diversas organizações independentes que dão apoio em relação à atividade de apostas e que propiciam aconselhamento gratuito e confidencial através de uma variedade de métodos de contato.
- O Instituto de Psiquiatria do HCFMUSP é um hospital de nível terciário/quaternário, voltado ao atendimento de alta complexidade. A orientação para tratamento básico em saúde mental é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Centro de Atenção Psicossocial – CAPS da região de residência. https://ipqhc.org.br/saude/ambulatorios-e-servicos/ambulatorios/.
- Jogadores anônimos é uma irmandade cujos membros compartilham suas experiências, energia e esperança, com o objetivo de parar de jogar, manter-se abstinente e ajudar outros jogadores compulsivos a fazerem o mesmo.Se você acredita que tem problemas com o jogo ou conhece alguém que tenha, procure um grupo de JA, em um endereço ou dia mais conveniente e, participe de uma reunião!. Disponível em: https://jogadoresanonimos.com.br/.
- A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes uso prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com estabelecimento de ações intersetoriais para garantira integralidade do cuidado. A assistência em saúde mental no Brasil envolve o Governo Federal, Estados e Municípios. Os atendimentos em saúde mental, são realizados na Atenção Primária à Saúde (APS) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que existem no país, onde o usuário recebe assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme a situação de cada pessoa. Em algumas modalidades desses serviços também há possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior complexidade.
Fontes confiáveis para aprofundamento do tema:
- AMIG. Cartilha de jogo responsável. Disponível em: https://amig.bet/cartilha-jogo-responsavel/
- SPA / Ministério da Fazenda: com diretrizes de casas de aposta, jogo responsável, marketing responsável, dentre outras informações relevantes. Disponivel em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/despublicados/legislacao/apostas
- IBJR – Instituto Brasileiro de Jogo Responsável: recomendações práticas, manifestos e ferramentas para operadores e usuários. - Disponivel em: https://ibjr.org.br/
- iGaming Business é a fonte de informações mais respeitada e estabelecida para a regulamentada indústria global de jogos. Há mais de duas décadas que fornecemos as últimas notícias, análises, pesquisas, dados e insights aos executivos seniores do setor de jogos de azar - Disponível em: https://igamingbusiness.com/br/
- GOVERNO FEDERAL. Ministério da Fazenda. Secretaria de Prêmios e Apostas. Diretrizes de casas de aposta, jogo responsável e marketing responsável. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/despublicados/legislacao/apostas
- IBJR – INSTITUTO BRASILEIRO DE JOGO RESPONSÁVEL. Site oficial. Disponível em: https://ibjr.org.br/
12 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS
Protegemos a privacidade dos dados de nossos Usuários, especialmente os relacionados a comportamentos de risco. Implementamos controles adicionais para dados sensíveis, em conformidade com a LGPD.
Para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.
13 ATUALIZAÇÃO E REVISÃO DA POLÍTICA
Para assegurar que a política de jogo responsável da KingPanda permaneça em conformidade com as regulamentações e melhores práticas do setor, ela será revista regularmente. Essa atualização periódica reflete nosso compromisso com a melhoria contínua e a adaptação às mudanças legais e sociais.